A OSM
Estrutura e Funcionamento
SPG
Sistema Participativo de Garantia do Sul de Minas
A legislação brasileira define os SPGs como um conjunto de atividades desenvolvidas dentro de uma estrutura organizativa, regida por princípios e normas que visam assegurar a garantia de um produto, processo ou serviço por meio de uma avaliação participativa da conformidade.
O SPG Sul de Minas está conformado numa estrutura de rede agroecológica formada pelos membros do sistema e OPAC:
Membros do Sistema:
Fornecedores - agricultores (as) e processadores (as) representados (as) pelas suas entidades e organizações (cooperativas, associações e grupos) que são associados à Orgânicos Sul de Minas.
Colaboradores - Consumidores (as), técnicos (as) e entidades que tenham interesse em discutir e contribuir com a Agroecologia e certificação orgânica na região. Podemos citar entidades como EMATER-MG, Instituto Federal do Sul de Minas e o Núcleo de Estudos em Agroecologia e Entomologia Raiz do Campo que vem atuando e contribuindo nesse processo.
OPAC (Organismo participativo de avaliação da conformidade)
OPAC - Estrutura da Orgânicos Sul de Minas responsável pela avaliação da conformidade orgânica das unidades certificadas juntamente com os demais membros do sistema.
Assim, o SPG do Sul de Minas é formado pelo que chamamos de membros do sistema: fornecedores, colaboradores e pelo OPAC.
OSM
Central das Associações de Produtores Orgânicos do Sul de Minas
A Orgânicos Sul de Minas reúne várias organizações dos agricultores orgânicos da região, interessadas não só na certificação, mas também na integração, fortalecimento e valorização da Agroecologia e produção orgânica. São os fornecedores do SPG Sul de Minas.
A Orgânicos Sul de Minas, por meio do seu CNPJ, viabiliza e se responsabiliza pelo OPAC Sul de Minas, uma espécie de departamento de certificação que compõe a estrutura da Orgânicos Sul de Minas e do SPG Sul de Minas.
Como exemplo de atividades que extrapolam as ações de certificação participativa, podemos citar o apoio na criação da Feira Orgânica de Pouso Alegre, a criação da Casa de Sementes “Mãe Terra”, a organização de eventos como o Encontro de Mulheres e SPGs, Circuito Sul Mineiro de Agroecologia, Festa das Sementes e outros.
OPAC
Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica
O OPAC Sul de Minas está “dentro” da Orgânicos Sul de Minas e compõe o SPG Sul de Minas. Atua como um departamento de certificação da Orgânicos Sul de Minas, sendo responsável juridicamente por todas as decisões relativas à concessão, manutenção, extensão, suspensão e cancelamento do certificado de conformidade orgânica das unidades solicitantes da certificação junto ao Ministério da Agricultura.
Fazem parte do OPAC Sul de Minas todos os agricultores (as) e processadores (as) que solicitam a avaliação da conformidade, ou seja, que estão certificados ou no processo de certificação e também os colaboradores que tem sua adesão formalizada junto ao OPAC Sul de Minas.
Fornecedores é o termo utilizado na Instrução Normativa n°19/MAPA/2009, para se referir aos agricultores e processadores do SPG.
Estrutura do OPAC Sul de Minas
Conforme determina a legislação, todo OPAC precisa de uma estrutura mínima composta por Comissão de Avaliação e Conselho de Recursos. O OPAC Sul de Minas, além dessas instâncias, também conta com a Coordenação do OPAC, Colegiado de Coordenadores de núcleo e os Grupos de Trabalho.
Vamos entender a constituição e o funcionamento de cada instância que compõe o OPAC Sul de Minas:
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
É composta pelos coordenadores (as) de grupo, coordenador (a) do OPAC representado pela(o) presidente da OSM, coordenadoras(es) de Núcleos, dois membros colaboradores do OPAC Sul de Minas e um(a) técnico(a) que poderá ser um membro das instituições colaboradoras, convidado(a) e/ou contratado(a) pela Orgânicos Sul de Minas.
Cabe a esta comissão se responsabilizar e participar das atividades relacionadas ao processo de certificação orgânica, como por exemplo, compor as equipes de visita de verificação.
Entre as principais atividades da comissão de avaliação destacamos:
Reuniões
As reuniões no SPG Sul de Minas, planejadas no início do ano, são itinerantes e bimestrais. Pelo menos duas são da comissão de avaliação, sendo uma no início do ano para planejamento e formação dos novos coordenadores de grupo e núcleo e uma ao final do ano para aprovação dos Planos de Manejo Orgânico e da relação de agricultores (as) que serão certificados no ano seguinte.
As demais reuniões são realizadas pelo colegiado, formado pelos coordenadores de núcleo, diretoria da OSM e membros colaboradores.
“São as reuniões que promovem o fortalecimento da confiança entre nós, pois aproxima e dá liberdade para falarmos o que precisa ser dito.” (Benedito - ABAL)
Visitas de Verificação
As visitas de verificação são planejadas (data, local e equipe) no início do ano, no curso de formação de coordenadores para serem realizadas no segundo semestre. A coordenação das visitas é feita por um coordenador de grupo pertencente a um núcleo diferente daquele que o agricultor visitado faz parte.
Reunião Final
A reunião final do OPAC realizada pela Comissão de Avaliação tem o objetivo de aprovar alterações ou novos Planos de Manejo orgânicos, analisar e deliberar a lista das unidades certificadas para o ano seguinte. Ela acontece no final do ano, após a realização de todas as visitas de pares e de verificação.
COORDENAÇÃO DO OPAC
A Coordenação do OPAC Sul de Minas (Comissão de Avaliação e Conselho de Recursos) é exercida pela presidência da OSM. O mandato será equivalente ao período de exercício na presidência.
O(a) coordenador(a) do OPAC Sul de Minas tem importantes funções e entre aquelas estabelecidas nos documentos normativos do OPAC, ressaltamos: a liderança de todo o processo de certificação e a responsabilidade pelo recebimento e devolutiva de demandas; a representação legal junto aos diferentes órgãos, o recebimento, a assinatura e a guarda de documentos, além do lançamento das informações das unidades produtivas certificadas pelo OPAC no Cadastro Nacional do MAPA.
Para isso, ele(a) conta com o apoio dos coordenadores de núcleo, grupo, estagiário(a), diretoria da Orgânicos Sul de Minas, Grupos de Trabalhos e ainda o apoio dos colaboradores, ou seja, é o representante legal, mas não trabalha e nem se responsabiliza sozinho(a).
CONSELHO DE RECURSOS
O Conselho de Recursos será composto por 5 membros do SPG Sul de Minas que serão indicados pelo Colegiado de Coordenadores quando for necessário analisar algum recurso.
Para compor o Conselho de Recursos, os membros deverão ter experiência e não poderão ser do mesmo núcleo de onde originou o recurso e nem ter feito parte da visita ou da decisão em questão.
O Conselho de Recursos terá prazo de trinta dias a contar da data de composição do conselho, para a avaliação e deliberação sobre o recurso impetrado.
COLEGIADO DE COORDENADORES DE NÚCLEO
O Colegiado é composto pelos Coordenadores de Núcleos do OPAC Sul de Minas tendo como principais atribuições representar os núcleos nas reuniões do OPAC Sul de Minas, compor as comissões de avaliação e apoiar a coordenação do OPAC Sul de Minas, em especial os assuntos ligados ao Núcleo o qual representa.
GRUPOS DE TRABALHO (GT)
São grupos de caráter consultivo com função principal de apoiar os trabalhos do OPAC em suas ações. A criação de um GT é embasada em uma demanda, deve ser aprovado pela comissão de avaliação e conter pelo menos 5 membros do OPAC (agricultor e/ou colaborador) de livre participação.
Atualmente, o OPAC Sul de Minas conta com os GTs de sementes, insumos, plano de manejo, comercialização e rotulagem que atuam na proposição de documentos e regulamentos para os respectivos assuntos.
Funcionamento em Rede
NÚCLEOS
Para que o processo de avaliação da conformidade aconteça de maneira participativa e transparente, é importante que os agricultores(as), no processo de certificação participativa, estejam bem organizados. Por isso, no OPAC Sul de Minas, temos os “núcleos de certificação” que são as cooperativas, associações ou grupos informais da Orgânicos Sul de Minas.
Cada núcleo deve ter um coordenador que será escolhido pelos seus membros. O Núcleo, representado pelo seu coordenador(a) assume as seguintes responsabilidades:
Enviar anualmente ao OPAC o nome dos coordenadores(as) de grupo.
Apoiar os(as) coordenadores(as) no desenvolvimento das atividades relacionadas à certificação participativa.
Elaborar, atualizar e encaminhar anualmente à Coordenação do OPAC Sul de Minas a lista das unidades de produção e dos agricultores (as) solicitantes da avaliação da conformidade.
Enviar à Coordenação do OPAC Sul de Minas cópia do documento “dinâmica de gestão e funcionamento do núcleo” e se responsabilizar pelo seu cumprimento.
GRUPOS
Cada núcleo por sua vez se divide em “grupos de certificação”. Essa divisão acontece de acordo com as necessidades, localização geográfica, produção, número de agricultores e interesses do núcleo. O grupo representa uma importante estrutura no processo certificação orgânica no sistema participativo.
É nele que se inicia e fortalecem as principais características do sistema: o controle social e a responsabilidade solidária.
Cada grupo deverá eleger seu(sua) coordenador(a) que assume a responsabilidade pela articulação dos seus membros na realização de atividades como atualização dos documentos, interação do grupo com o núcleo e com o OPAC. É importante que ele(a) esteja atento(a) e participe das atividades do OPAC Sul de Minas.
“Dentro de cada núcleo, tem grupos e já existe uma filtragem. Os grupos funcionam como um filtro de linha e se os problemas do grupo chegarem no OPAC não funciona” (Marcílio José Barbosa - AAOF).
Lembre-se:
Pelas normas do OPAC Sul de Minas, o número mínimo de agricultores em um núcleo são 05 e para grupo 03. Atualmente, o OPAC Sul de Minas conta com 15 núcleos e 43 grupos.
Fonte: O Sistema Participativo de Garantia do Sul de Minas / Aloísia Rodrigues Hirata; Luiz Carlos Dias da Rocha; José Aloizio Nery. / Pouso Alegre: Ifsuldeminas, 2020.
Ilustrações: Dionísio Porfírio Alves
Arte: Davis Antony de Sousa